O usuá rio declara de conhecer o informe previsto pelo artigo 13 do có digo da Privacy (D.Lgs.vo 196/2003) sobre a “ Tutela das pessoas e dos outros sujeitos em relaç ã o ao tratamento dos dados pessoais” , e expressamente dá o pró prio consenso, segundo o artigo 23, para o tratamento dos seus dados pessoais adquiridos pelo Observató rio – Centro Studi Informatica Giuridica – de Lecce no momento da inscriç ã o. O tratamento dos dados será efectuado para permitir o acesso aos serviç os bibliográ ficos de www.iusimpresa.com.

Os dados serã o tratados principalmente com instrumentos electró nicos e informá ticos e registrados em suportes informá ticos, cartá ceos e em todos os outros suportes idó neos, no respecto das minimas medidas de seguranç a, segundo o Disciplinar té cnico em maté ria de medidas minimas de seguranç a, alegado B do có digo da Privacy.

Em relaç ã o ao tratamento dos dados pessoais, o interessado tem o direito, segundo o artigo 7 (direito de acesso aos dados pessoais e outros direitos) do có digo da Privacy.

1. O interessado tem o direito de obter a confirmaç ã o da existê ncia ou da nã o existê ncia dos seus dados pessoais, ainda que nã o registrados, e a comunicaç ã o dos dados em forma inteligí vel.

2. O interessado tem o direito de obter a indicaç ã o:
a) da origem dos dados pessoais;
b) das finalidades e modalidades do tratamento;
c) da ló gica aplicada em caso de tratamento com instrumentos electró nicos;
d) das referê ncias identificadoras do titular, dos responsá veis e do representante designado, segundo o artigo 5, par. 2.
e) dos sujeitos e das categorias de sujeitos aos quais os dados pessoais podem ser comunicados ou apresentados na qualidade de rapresentantes designados no territó rio do Estado, de responsá veis ou encarregados.

3. O interessado tem o direito de obter:
a) a actualizaç ã o, ou seja a rectificaç ã o, e a integraç ã o dos dados;
b) o cancelamento, a transformaç ã o de forma anó nima e o a suspenç ã o dos dados tratados na transgressã o da lei, també m aqueles que nã o precisam ser guardados em relaç ã o aos fins para os quais foram recolhidos e sucessivamente tratados;
c) a atestaç ã o que as operaç õ es descritas nas letras a) e b) foram apresentadas, també m para o que concerne o conteú do, à s pessoas cujos dados foram comunicados ou difundidos, mas nã o quando este cumprimento se revela impossí vel ou utiliza meios manifestamente desproporcionados a respeito do direito tutelado.

4. O interessado tem o direito de opor-se, em todo ou em parte:
a) por causas legí timas ao tratamento dos seus dados pessoais, se bem que pertinentes ao fim da colheita;
b) ao tratamento dos seus dados pessoais ao fim de enviar material publicitá rio ou de venda directa ou para efectuar pesquisas de mercado ou de comunicaç ã o comercial.

O titular do tratamento dos dados é o Doutor Giorgio Mantovano, Director do Centro Studi di Informatica Giuridica di Lecce Cod.Fisc. 03754140758, Tel. (+39) 0832309570, e-mail osservatoriocsiglecce@virgilio.it.

É responsá vel do tratamento dos dados Addolorata Vitti. Para exercitar os direitos previstos pelo artigo 7 do có digo da Privacy, elencados sobre, o interessado tem que enviar um pedido escrito a:

Observató rio - Centro Studi di Informatica Giuridica - de Lecce, via Zanardelli 66 73100 - LECCE (Italia)